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PEC 416/2005
Pimenta, Paulo
(
2012-11-01
)
Sistema Nacional de Cultura é aprovado e vai vigorar em breve
Senado Notícias
(
2012-09-12
)
Decreto n° 7.559, de 1° de setembro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2011-09-01
)
Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Ministério da Cultura (MinC)
;
Câmara
(
2012-11-30
)
Sarney: sistema nacional reforçará recursos à disposição da Cultura
Senado Notícias
(
2012-11-29
)
Sistema Nacional de Cultura - Promulgada a Emenda Constitucional que institui o SNC
Ministério da Cultura (MinC)
(
2012-11-30
)
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016.
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-10
)
Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016.
Autor desconocido
(
2016-10-05
)
Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-05-05
)
Decreto nº 8.878, de 19 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
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1990 - 1999 (23)
1980 - 1989 (3)
1973 - 1979 (1)