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Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2018-08-08
)
Decreto de 3 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-02-03
)
Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-06-27
)
Portaria nº 78, de 15 de junho de 2010.
Fundação Cultural Palmares
(
2010-06-18
)
III Conferência Nacional de Cultura - Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura. Manual do Participante
Ministério da Cultura (MinC)
(
2013-11-27
)
Portaria nº 77 de 11 de novembro de 2008 - Diário Oficial da União nº 220
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto Brasileiro de Museus
(
2009-01-20
)
Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011
)
Portaria nº 64, de 23 de junho de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 116, de 1 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
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