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Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
SILVA, Luiz Inácio Lula da
(
2010-12-02
)
Plano Nacional de Cultura
MACHADO, Gilmar
;
SANTIAGO, Paulo Rubem
;
BERNARDI, Iara
(
2006-03-29
)
Comissão para Assuntos Econômicos
ARRUDA, Inácio
(
2010
)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SERRANO, Marisa
(
2010
)
PL 6835/2006 - Projeto de Lei
MACHADO, Gilmar
(
2006-03-30
)
Lei nº - 12.343, de 2 de dezembro de 2010
Diário Oficial da União
(
2010-12-03
)
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
SILVA, Luiz Inácio Lula da
(
2010-12-02
)
Guia de Orientações para os Estados - Sistema Nacional de Cultura - Perguntas e Respostas
Ministério da Cultura (MinC)
;
Conselho Nacional de Política Cultural (MinC)
(
2011-12-01
)
Plano Nacional de Cultura
Ministério da Cultura (MinC)
;
Governo Federal
(
2010-12-02
)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SALVATTI, Ideli
(
2010
)
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