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  • Decreto nº 5.054, de 23 de abril de 2004 
    BRASIL., Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-04-23)
    O texto estabelece normas e providencias no que tange a fiscalização da produção cinematográfica (audiovisual) no pais. O decreto, foca especificamente no conjunto de procedimentos administrativos para aplicação de ...
  • Portaria nº 137, segunda-feira, 19 de julho de 2004 
    Brasil. Ministério da Cultura (2004-07-19)
    Trata-se de um decreto, datado de 19 de julho de 2004, que institui, a partir da União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Programa e Projetos Culturais, torna público, para conhecimento ...
  • Portaria n° 269, de 14 de setembro de 2004 
    Brasil. Ministério da Cultura (2004-09-16)
    Trata-se da Portaria n° 269, de 14 de setembro de 2004 publicada no Diário Oficial da União, n° 179, de 16 de setembro de 2004 que resolve a criação do Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural com a finalidade ...
  • Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 
    Brasil. Ministério da Cultura (2004-11-05)
    Trata-se do Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus. Os itens indexados procedem do Instituto Brasileiro de ...
  • DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004 
    Brasil. Ministério da Cultura (2004-11-05)
    Trata-se do Decreto Nº 5.264 de 5 de Novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus e suas finalidades, bem como a composição do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (disponível também na versão ...
  • Portaria nº 215,de 25 de novembro de 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005)
    Trata-se de Portaria nº 215,de 25 de novembro de 2005 que dispõe sobre a criação do Prêmio Cultura Viva dá outras providências. Assinado Gilberto Gil."
  • Projeto de lei n.º6835/2005 
    Brasil. Congresso Nacional (2005)
    "Elaborado pelo Congresso Nacional em 2005, trata-se do projeto da lei n.º6835 a qual institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), e dá outras providências."
  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MUNICÍPIOS 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005)
    Trata-se do modelo de Protocolo de intenções para desenvolvimento das condições institucionais para a implantação do Sistema Nacional de Cultura , disponibilizado na página do portal do Sistema Nacional de Cultura.
  • Portaria n° 62, de 18 de abril de 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-04-19)
    Trata-se da Portaria n° 62, de 18 de abril de 2005 publicada no Diário Oficial da União, n° 74, de 19 de abril de 2005 que institui o Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, ...
  • PEC 416/2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-06-16)
    Trata-se dos documentos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Todos ...
  • Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 
    Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005-08-10)
    Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 que acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura (PNC).
  • Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2005-08-18)
    Trata-se da Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor ...
  • DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, ...
  • DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto nº 5.520 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura e dá outras providências. ...
  • Portaria nº180, de 31 de agosto de 2005 
    Ministério da Cultura (MinC) (Diário Oficial da União, 2005-08-31)
    Portaria tem como objetivo aprovar o Regulamento da Primeira Conferência Nacional de Cultura e dispor sobre sua convocação.
  • Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-31)
    Trata-se da Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005 acompanhada da versão publicada no Diário Oficial aprovando o Regulamento da Primeira Conferência Nacional de Cultura e dispõe sobre sua convocação.
  • Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais 
    Unesco (2005-10-20)
    Documento aprovado na 33ª reunião da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, celebrada em Paris, de 03 a 21 de outubro de 2005 relativo à proteção e promoção da diversidade ...
  • Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais 
    Unesco (2005-10-20)
    Trata-se do texto oficial da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006. A Conferência Geral da Organização das Nações ...
  • Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2005-12-22)
    Trata-se da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das ...
  • Projeto de lei sem número/2006 
    Brasil. Congresso Nacional (2006)
    Publicado pelo Congresso Nacional, elaborado pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Gilmar Machado (PT/MG) e Iara Bernardi (PT/SP) em 2006, trata-se de um projeto de lei a fim de aprovar o Plano Nacional de Cultura.

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