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  • BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-02-03)
    O documento cria um comissariado, a partir da cooperação dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no "Ano do Brasil na França" (2005).
  • BRASIL., Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-04-23)
    O texto estabelece normas e providencias no que tange a fiscalização da produção cinematográfica (audiovisual) no pais. O decreto, foca especificamente no conjunto de procedimentos administrativos para aplicação de ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2004-11-05)
    Trata-se do Decreto Nº 5.264 de 5 de Novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus e suas finalidades, bem como a composição do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (disponível também na versão ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto nº 5.520 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura e dá outras providências. ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2006-02-24)
    Trata-se do Decreto nº 5.711 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura e dá outras providências. O documento data de 24 de fevereiro ...
  • Presidência da República (2006-04-12)
    Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
  • Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-12)
    Trata-se do decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
  • Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-24)
    Trata-se do decreto que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.
  • Brasil. Ministério da Cultura (2006-04-27)
    Trate-se do Decreto nº 5.761 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. O documento data de ...
  • Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-27)
    Trata-se do decreto que regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
  • Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Fernandes Tinoco, Brígido (1961-02-23)
    Cria o Conselho Nacional de Cultura e dá outras providências, diante da necessidade da criação de um órgão de orientação da política cultural do governo.
  • Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Tinoco, Brígido (1961-06-27)
    Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 50.293, de 23 de fevereiro de 1961, que criou o Conselho Nacional de Cultura.
  • Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2007-08-01)
    Trata-se do decreto que promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
  • Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2007-08-01)
    Trata-se do decreto 6.177, datado de 01 de agosto de 2007, assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Celso Amorim. O documento que promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2007-10-04)
    Trate-se do Decreto nº 6.226 que institui o Programa Mais Cultura e apresenta seus objetivos. O documento data de 04 de outubro de 2007.
  • de Alencar Castello Branco, Humberto; Moniz de Aragão, Raymundo (1967-02-17)
    Dispõe sôbre a instalação e funcionamento do Conselho Federal de Cultura.
  • Brasil. Ministério da Cultura (2010-12-30)
    Trata-se de legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro de Cinema ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2011-12-21)
    Trata-se de Decreto nº 7.647, de 21 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro de ...
  • Brasil. Ministério da Cultura (2012-12-27)
    Trata-se de Decreto nº 7.874, de 27 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro ...

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