Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(2016-10-26)
Trata-se do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos ...