Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Buscar
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Principal
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Buscar
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Buscar
Filtros
Use filtros para refinar sus resultados.
Filtros actuales:
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Nuevos filtros:
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Mostrando 10 de un total de 150 resultados de la colección: Legislação MinC.
(0.068 segundos)
Mostrando ítems 61-70 de 150
Página anterior
1
. . .
4
5
6
7
8
9
10
. . .
15
Página siguiente
Opciones de clasificación:
Relevancia
Título Asc
Título Desc
Fecha Asc
Fecha Desc
Resultados por página:
5
10
20
40
60
80
100
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-04-27
)
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2018-08-08
)
Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-04-11
)
Decreto de 3 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-02-03
)
Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-06-27
)
Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011
)
Portaria nº 64, de 23 de junho de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 116, de 1 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Mostrando ítems 61-70 de 150
Página anterior
1
. . .
4
5
6
7
8
9
10
. . .
15
Página siguiente
Opciones de clasificación:
Relevancia
Título Asc
Título Desc
Fecha Asc
Fecha Desc
Resultados por página:
5
10
20
40
60
80
100
Listar
Todo DSpace
Comunidades & Colecciones
Por fecha de publicación
Autores
Títulos
Materias
Esta colección
Por fecha de publicación
Autores
Títulos
Materias
Mi cuenta
Acceder
Registro
Descubre
Autor
Brasil. Ministério da Cultura (59)
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (19)
BRASIL, Ministério da Cultura (11)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Silva Ferreira, João Luiz (4)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
... más
Materia
Legislação federal (48)
Ministério da Cultura (26)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (21)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (19)
Política Nacional de Museus (PNM) (19)
Preservação de acervos (19)
Gestão dos museus brasileiros (18)
Política do audiovisual (14)
Ministério da Cultura (MinC) (11)
Congresso Brasileiro de Cinema (10)
... más
Fecha
2019 (3)
2018 (6)
2017 (10)
2016 (32)
2015 (4)
2014 (18)
2013 (19)
2012 (24)
2011 (12)
2010 (22)