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Decreto n. 7.000, de 9 de novembro de 2009.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos
(
2009-11-09
)
Decreto n. 6.835, de 30 de abril de 2009.
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2009-04-30
)
Decreto n. 7.061, de 30 de dezembro de 2009.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-12-30
)
Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009
Ministério da Cultura (MinC)
(
Diário Oficial da União
,
2009-09-11
)
Portaria n. 29, de 21 de maio de 2009
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2009-05-21
)
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-01-14
)
Projeto de lei
Brasil. Congresso Nacional
(
2009-12-02
)
Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-09-16
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
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Brasil. Ministério da Cultura (12)
BRASIL, Ministério da Cultura (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
Brasil. Congresso Nacional (1)
Brasil. Presidência da República (1)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil (1)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
Ministério da Cultura (MinC) (1)
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Legislação federal (7)
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) (4)
Ministério da Cultura (MinC) (4)
Conferência Nacional de Cultura (CNC) (3)
Investimento cultural (3)
Plano Nacional de Cultura (PNC) (3)
Políticas públicas (3)
Sistema Nacional de Cultura (SNC) (3)
Comitê Executivo Nacional (2)
Diversidade cultural (2)
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Date Issued
2009 (21)