Legislação MinC: Recent submissions

  • Decreto nº 4.805 da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) 
    Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2012-05-31)
    Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) tinha como missão central a ...
  • Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura (CNC) 
    Brasil. Ministério da Cultura (2013-11-29)
    Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura
  • Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177 
    Brasil. Ministério da Cultura (2009-09-16)
    Publicação com o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, através da Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 com os objetivos, temas, realização, organização e funcionamento, recursos financeiros, realização ...
  • "Lei No 13.018, de 22 julho de 2014 " 
    Presidência da República (2014)
    "Esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade ...
  • Instrução Normativa número 1 
    Brasil. Ministério da Cultura (2016-05-11)
    Documento que altera a Instrução Normativa no 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.
  • Decreto nº 5.753 
    Presidência da República (2006-04-12)
    Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
  • DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto nº 5.520 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura e dá outras providências. ...
  • Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais 
    Unesco (2005-10-20)
    Documento aprovado na 33ª reunião da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, celebrada em Paris, de 03 a 21 de outubro de 2005 relativo à proteção e promoção da diversidade ...
  • Estudos de Emendas à Constituição Federal 
    Brasil. Conselho Federal de Cultura (1973)
    Recomendação para a elaboração do anteprojeto de defesa integrada do patrimônio histórico e artístico nacional
  • Legislação Cultural Brasileira Anotada 
    Brasil. Ministério da Cultura (1997)
    A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado ...

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