Browsing Legislação Estados e DF by Subject "Gestão Cultural"

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Lei n. 12.365 de 30 de novembro de 2011

BAHIA, Governo do Estado da Bahia (2011-11-30)

Lei do Estado da Bahia que trata sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.
Lei n. 13.811 de 16 de agosto de 2006

CEARÁ, Governo do Estado do Ceará (2006-08-16)

O lei estabelece, no âmbito da administração pública estadual, o Sistema Estadual da Cultura - SIEC, indica suas fontes de financiamento, regula o fundo estadual da cultura e institui sua operação.

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