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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cultura | |
dc.date.accessioned | 2018-03-05T14:27:16Z | |
dc.date.available | 2018-03-05T14:27:16Z | |
dc.date.issued | 1997 | |
dc.identifier.uri | http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2366 | |
dc.identifier.uri | http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6231 | |
dc.description | 149 páginas, Impresso. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
dc.subject | Política do audiovisual | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio cultural | pt_BR |
dc.subject | Fundo Nacional da Cultura | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade cultural | pt_BR |
dc.title | Legislação Cultural Brasileira Anotada | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado em CD-ROOM e disponibilizado através da internet, contendo uma compilação integral e exaustiva da legislação cultural brasileira, que remonta o início do século. Assinado pelo então ministro Francisco Weffort. | pt_BR |