Legislação Cultural Brasileira Anotada

Abstract

A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado em CD-ROOM e disponibilizado através da internet, contendo uma compilação integral e exaustiva da legislação cultural brasileira, que remonta o início do século. Assinado pelo então ministro Francisco Weffort.