Coletânea da legislação da educação e da cultura

Abstract

Compêndio de leis, decretos e portarias interministeriais e ministeriais na área de educação e cultura. Destacam-se as seguintes disposições: (i) Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, (ii) Regulamenta a Lei n 6.426, de 30 de junho de 1971, dispõe sobre a Comissão Nacional de Artes Plásticas, e dá outras providências, (iii) Aprova a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes S.A. (Embrafilme) e (iv) Aprova a incorporação de bens ao patrimônio da Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobrás).