Projeto de lei n.º6.722/2010

Brasil. Congresso Nacional
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6957
Data: 2010

Resumo:

Elaborado pelo Congresso Nacional, no âmbito da Câmara dos Deputados em 2010, trata-se de despacho encaminhado às comissões de Educaçãoo e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e Cidadania contendo proposição acerca do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura para avaliação das mesmas.

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Nome: 277. Projeto de lei ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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