Consulta pública - Profic

Brasil. Ministério da Cultura
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6959
Data: 2009-03-24

Resumo:

Publicado pelo DOU, elaborado pelo MinC representado pela Sefic e expedido pela presidência da República em 24 de março de 2009, trata-se da publicização da consulta pública referente ao projeto de lei que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic.

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Nome: 279. Consulta pública ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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