Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei

Brasil. Presidência da República. Casa Civil
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6960
Date: 2009

Abstract:

Publicado pela Casa Civil da Presidência da República em 24.3.2009, representada pela Ministra de Estado Dilma Rousseff, trata-se do despacho acerca da consulta pública do projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic.

Description:

publicado do DOU em 24.3.2009

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Name: 280. PROFIC-consulta ...
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