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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned 2018-05-01T23:56:11Z
dc.date.available 2018-05-01T23:56:11Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6961
dc.description Data provável pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Investimento cultural pt_BR
dc.subject ProCultura pt_BR
dc.title Projeto de lei - ProCultura pt_BR
dc.description.abstract Versão de projeto de lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, sem data ou assinatura. Trata-se do projeto de lei que institui o Procultura, com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais.A data provável foi definida a partir da pesquisa sobre o Programa, instituído em 2014. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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