Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006

Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7088
Date: 2006-04-12

Abstract:

Trata-se do decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

Description:

Documento digital; 12 páginas.

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Name: Decreto nº 5.753, ...
Size: 285.4Kb
Format: PDF
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