Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006

Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7090
Data: 2006-04-27

Resumo:

Trata-se do decreto que regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

Descrição:

Documento digital; 13 páginas.

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Nome: Decreto nº 5.761, ...
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