Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.contributor.author | Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-06T20:09:38Z | |
| dc.date.available | 2018-05-06T20:09:38Z | |
| dc.date.issued | 2007-08-01 | |
| dc.identifier.uri | http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7091 | |
| dc.description | Documento digital; 15 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Expressões culturais | pt_BR |
| dc.subject | Diversidade cultural | pt_BR |
| dc.subject | UNESCO | pt_BR |
| dc.subject | Salvaguarda | pt_BR |
| dc.title | Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do decreto que promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005. | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.