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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
dc.contributor.author | Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | |
dc.date.accessioned | 2018-06-29T20:57:33Z | |
dc.date.available | 2018-06-29T20:57:33Z | |
dc.date.issued | 2007-08-01 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7369 | |
dc.description | Documento digital; 15 páginas. | pt_BR |
dc.subject | Diversidade cultural | pt_BR |
dc.subject | Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) | pt_BR |
dc.subject | Difusão cultural | pt_BR |
dc.subject | Cidadania cultural | pt_BR |
dc.title | DECRETO Nº 6.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 | pt_BR |
dc.title.alternative | DEC.6.177 | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se do decreto 6.177, datado de 01 de agosto de 2007, assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Celso Amorim. O documento que promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005. | pt_BR |