Decreto número 44.851

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7407
Fecha: 1958-11-11

Resumen:

Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek e o Diplomata Antônio Mendes Viana.

Descripción:

Documento digital; 16 páginas.

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Nombre: 390. DEC44851_NOV ...
Tamaño: 4.349Mb
Formato: PDF
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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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