Decreto número 51.658

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7409
Data: 1963-01-15

Resumo:

Trata-se de um decreto, datado de 15 de janeiro de 1963, que promulga o Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.

Descrição:

Documento digital; 6 páginas.

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Nome: 392. DEC51658_JAN ...
Tamanho: 235.6Kb
Formato: PDF
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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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