Decreto de 25 de fevereiro de 2008

Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7413
Data: 2008-02-25

Resumo:

Trata-se de um decreto, datado de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.

Descrição:

Documento digital; 33 páginas.

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Nome: 399. DECSEMNUMERO ...
Tamanho: 705.4Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MinC
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