Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Brasil. Congresso Nacional
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7542
Fecha: 1991-12-23

Resumen:

Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências."

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Nombre: 724. Lei 8313 - Lei ...
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