Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7554
Data: 1991-12-30

Resumo:

Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Descrição:

06 páginas

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Nome: 729. lei-8394-de- ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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