Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-27T19:33:43Z | |
| dc.date.available | 2018-08-27T19:33:43Z | |
| dc.date.issued | 1991-12-30 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7554 | |
| dc.description | 06 páginas | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Preservação documental | pt_BR |
| dc.subject | Memória | pt_BR |
| dc.subject | Acervo documental | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação MinC
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