Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-27T19:38:12Z | |
| dc.date.available | 2018-08-27T19:38:12Z | |
| dc.date.issued | 1993-03-16 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7555 | |
| dc.description | 01 página | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos. | pt_BR |
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Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.