Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-29T11:58:03Z
dc.date.available	2018-08-29T11:58:03Z
dc.date.issued	1995-01-06
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7560
dc.description	13 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Telecomunicações	pt_BR
dc.subject	TV a cabo	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.	pt_BR

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