Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-29T12:34:24Z | |
| dc.date.available | 2018-08-29T12:34:24Z | |
| dc.date.issued | 1998-02-12 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7564 | |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio cultural | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação MinC
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