Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-29T12:34:24Z
dc.date.available	2018-08-29T12:34:24Z
dc.date.issued	1998-02-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7564
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.title	Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.	pt_BR

Files in this item

Name: 737. lei-9605-de- ...

Size: 125.0Kb

Format: PDF

Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.