Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-29T12:42:45Z | |
| dc.date.available | 2018-08-29T12:42:45Z | |
| dc.date.issued | 1998-02-19 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7565 | |
| dc.description | 5 páginas | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
| dc.subject | Telecomunicações | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação MinC
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