Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7570
Data: 1998-05-27

Resumo:

Trata-se da lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Descrição:

64 páginas

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Nome: 740. lei-9649-de- ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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