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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-29T14:35:36Z
dc.date.available 2018-08-29T14:35:36Z
dc.date.issued 1998-02-19
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7575
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Direitos autorais pt_BR
dc.subject Propriedade intelectual pt_BR
dc.title Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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