Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-29T14:35:36Z | |
| dc.date.available | 2018-08-29T14:35:36Z | |
| dc.date.issued | 1998-02-19 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7575 | |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. | pt_BR |
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