Instrução Normativa n°- 1, de 7 de abril de 2015

Brasil. Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7577
Data: 2015-04-07

Resumo:

Trata-se de Instrução Normativa (01/2015) do MinC, que regulamenta a Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV e dá outras providências.

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Nome: 695. pncv.portaria.pdf
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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