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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cultura | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-03T13:45:46Z | |
| dc.date.available | 2018-09-03T13:45:46Z | |
| dc.date.issued | 2006-02-24 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7594 | |
| dc.description | 15 páginas. Documento digital. | pt_BR |
| dc.subject | Políticas culturais | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura regimental do Ministério da Cultura | pt_BR |
| dc.subject | Legislação da cultura | pt_BR |
| dc.title | Decreto Nº 5.711 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do Decreto nº 5.711 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura e dá outras providências. O documento data de 24 de fevereiro de 2006, apresenta ainda as competências das Secretarias dos Órgãos Específicos Singulares. | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.