Decreto Nº 5.711

Abstract

Trata-se do Decreto nº 5.711 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura e dá outras providências. O documento data de 24 de fevereiro de 2006, apresenta ainda as competências das Secretarias dos Órgãos Específicos Singulares.