Decreto Nº 3.551

Brasil. Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7598
Date: 2000-08-04

Abstract:

Trata-se do Decreto Nº 3.551 que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro; cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. O documento data de 04 de agosto de 2000.

Description:

3 páginas. Documento digital.

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Name: 714. Decreto-3551 ...
Size: 34.53Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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