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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-09-03T13:56:56Z
dc.date.available 2018-09-03T13:56:56Z
dc.date.issued 2000-08-04
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7598
dc.description 3 páginas. Documento digital. pt_BR
dc.subject Bens culturais de natureza imaterial pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.subject Programa Naconal do Patrimônio Imaterial pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.title Decreto Nº 3.551 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto Nº 3.551 que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro; cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. O documento data de 04 de agosto de 2000. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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