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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-09-03T14:04:50Z
dc.date.available 2018-09-03T14:04:50Z
dc.date.issued 2003-11-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7599
dc.description 4 páginas. Documento digital. pt_BR
dc.subject Sistema Brasileiro de Televisão Digital pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Política do audiovisual pt_BR
dc.title Decreto Nº 4.901 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto Nº 4.901 que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, apresenta sua composição e dá outras providências. O documento data de 26 de novembro de 2003. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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