Decreto Nº 4.901

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7599
Data: 2003-11-26

Resumo:

Trata-se do Decreto Nº 4.901 que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, apresenta sua composição e dá outras providências. O documento data de 26 de novembro de 2003.

Descrição:

4 páginas. Documento digital.

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Nome: 715. Decreto-4901- ...
Tamanho: 64.39Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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