DECRETO Nº 65.347

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7603
Fecha: 1969-10-13

Resumen:

Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello, membros da Segunda Junta Militar, bem como por Antônio Delfim Netto (Ministro da Fazenda) e Tarso Dutra (Ministro da Educação) do mesmo período.

Descripción:

3 páginas. documento digital

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Nombre: 719. decreto-6534 ...
Tamaño: 59.00Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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