DECRETO Nº 65.347

Abstract

Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello, membros da Segunda Junta Militar, bem como por Antônio Delfim Netto (Ministro da Fazenda) e Tarso Dutra (Ministro da Educação) do mesmo período.