Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
DECRETO Nº 65.347
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| dc.contributor.author | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-03T18:53:26Z | |
| dc.date.available | 2018-09-03T18:53:26Z | |
| dc.date.issued | 1969-10-13 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7603 | |
| dc.description | 3 páginas. documento digital | pt_BR |
| dc.subject | Segunda Junta Militar | pt_BR |
| dc.subject | Políticas culturais | pt_BR |
| dc.subject | Legislação da cultura | pt_BR |
| dc.subject | Ministério da Educação e Cultura | pt_BR |
| dc.title | DECRETO Nº 65.347 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello, membros da Segunda Junta Militar, bem como por Antônio Delfim Netto (Ministro da Fazenda) e Tarso Dutra (Ministro da Educação) do mesmo período. | pt_BR |
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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.