Anteprojeto de Lei

Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7629
Data: 2014

Resumo:

Trata-se de Anteprojeto de Lei de 2014 do Governo do Estado do Rio de Janeiro que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura.

Descrição:

18 páginas

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Nome: 891. lei__pec_pge ...
Tamanho: 395.1Kb
Formato: PDF
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  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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