Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7826
Data: 2000-12-19

Resumo:

Trata-se da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Descrição:

6 páginas.

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Nome: 745. lei-10098-de ...
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  • Legislação MinC
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