Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-04T20:35:00Z | |
| dc.date.available | 2018-10-04T20:35:00Z | |
| dc.date.issued | 2000-12-19 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7826 | |
| dc.description | 6 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Acessibilidade | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. | pt_BR |
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