Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 10.413, de 12 de março de 2002
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-04T20:42:34Z | |
| dc.date.available | 2018-10-04T20:42:34Z | |
| dc.date.issued | 2002-03-12 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7828 | |
| dc.description | 1 página | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio cultural | pt_BR |
| dc.subject | Bens culturais | pt_BR |
| dc.subject | Programa Nacional de Desestatização (PND) | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 10.413, de 12 de março de 2002 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 10.413, de 12 de março de 2002, a qual determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização. | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.