MinC coloca em debate Anteprojeto de Modernização da Lei do Direito Autoral

Abstract

Trata-se de um documento sobre informativo sobre a abertura da consulta pública para a modernização da Lei do Direito Autoral,, datado de 14/06/2010. Documento publicado originalmente na plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.