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dc.contributor.author | Prefeitura Municipal de Camaragibe | |
dc.contributor.author | Secretaria de administração | |
dc.date.accessioned | 2019-01-22T23:31:14Z | |
dc.date.available | 2019-01-22T23:31:14Z | |
dc.date.issued | 2017-12-21 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/8484 | |
dc.subject | Plataforma culturadigital.br | pt_BR |
dc.subject | Políticas culturais | pt_BR |
dc.subject | Legislação da cultura | pt_BR |
dc.title | Lei nº 734/2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de Lei nº 734/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, o documento é datado de 21/12/2017. Documento publicado originalmente na plataforma culturadigital.br. Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. | pt_BR |